Abandono – É proibido abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial. (Lei 92/95)
Abandono – Considera-se abandono de animais de companhia a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção efetuada pelos seus detentores para fora do domicílio ou dos locais onde costumam estar mantidos, com vista a pôr termo à sua detenção, sem que procedam à sua transmissão para a guarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais ou das sociedades zoófilas. (D.L. 276/01)
Abandono (criminalização) – Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias. (Lei 69/14)
Os principais motivos de abandono de cachorros e gatos foram: ninhadas inesperadas (14%), mudança de casa (13,7%), fatores económicos (13,2%), perda de interesse pelo animal (11,2%) e comportamento problemático do animal de estimação (11%). Entre os motivos menos frequentes temos: fim da temporada de caça (10,2%), alergia de algum membro da família (7,7%), nascimento de um filho (6,4%), internamento ou morte do proprietário (3,5%), férias (2,6%) ou o medo de transmitir toxoplasmose durante a gravidez (2,4%).
Um animal é uma responsabilidade para muitos anos, por isso se pensa adotar uma animal de estimação, siga estes conselhos:
- A decisão de ter um animal deve ser tomada em família, dividindo as diferentes tarefas e responsabilidades entre todos os membros.
- É preciso informar-se e decidir que tipo de animal melhor se adapta às suas necessidades, gostos, estilo de vida e tamanho do lar: cachorro, gato ou outro tipo de animal; macho ou fêmea; filhote ou adulto; no caso de cachorros, pequeno, médio ou grande porte…
- Ensinar ao animal, principalmente no caso dos cachorros, os comandos básicos de treino. Dessa maneira, a convivência será mais fácil e aproveitará mais a companhia do seu animal.
Informar-se com o Médico Veterinário sobre a esterilização para exercer não só o papel de tutor responsável, mas também uma “paternidade responsável” e evitar as ninhadas não desejadas.